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Termos e Condições de Uso Empório da Cerveja

O Empório da Cerveja (doravante também “Site”), website mantido e disponibilizado pela Ambev S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ/MF sob o nº 07.526.557/0001-00, com sede à Rua Renato Paes de Barros, 1.017, 3º andar (parte), Itaim-Bibi, CEP 04530-001, empresa do grupo da ABInBev (doravante “Prestadora”), visando regular o uso e acesso ao website www.emporiodacerveja.com.br, disponibiliza os Termos e Condições de Uso (doravante “Termos”) a Você (doravante também “Usuário”). Você poderá acessar e visualizar estes Termos a qualquer momento no Site, por meio do link: http://www.emporiodacerveja.com.br/institucional/termos-de-uso. Ademais, aplicam-se, conjuntamente a estes Termos, quando do acesso ao Empório da Cerveja, as disposições constantes na Política de Privacidade, disponível em http://www.emporiodacerveja.com.br/institucional/politica-emkt. 1. Acesso e Uso do Site. Ao finalizar seu cadastro para realizar sua primeira compra no Empório da Cerveja ou cadastrar seu e-mail pessoal para recebimento de nossas mensagens com promoções e ofertas, Você estará consentindo automaticamente com as disposições destes Termos. Se Você não aceitar ou não concordar com o conteúdo deste instrumento, ou de quaisquer alterações realizadas neste, deverá se abster de utilizar o Site. O conteúdo destes Termos poderá ser modificado a qualquer tempo, e a nova versão deste documento entrará em vigor quando de sua publicação no Site. Você somente será comunicado sobre a alteração dos Termos se houver obrigação legal neste sentido. Por isso, recomendamos que Você verifique periodicamente seu conteúdo. O acesso ao Empório da Cerveja e às suas funcionalidades destina-se aos Usuários que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Desse modo, solicitaremos a Você, em seu primeiro acesso ao Site, que confirme sua idade, por meio da resposta à pergunta “VOCÊ POSSUI MAIS DE 18 ANOS?”. Portanto, ao aceitar os presentes Termos, Você reitera que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, podendo, assim, acessar o conteúdo disponibilizado no Site, nos termos da legislação brasileira. Ao aceitar os presentes Termos, Você reconhece ser o único responsável pelas informações disponibilizadas por meio do acesso ao Empório da Cerveja, responsabilizando-se, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente de informações incorretas, inverídicas ou incompletas fornecidas ao Empório da Cerveja, inclusive ao confirmar que possui mais de 18 (dezoito) anos, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal. 2. Vamos comprar! É uma satisfação atendê-lo! Assim, ficamos muito felizes quando Você, ao acessar o Empório da Cerveja, optar por adquirir nossos produtos! Para tanto, disponibilizaremos a Você todas as informações referentes às formas de pagamento e à entrega dos produtos adquiridos no ato da compra, para que Você sempre tenha acesso à informação mais atualizada, clara e completa que podemos oferecer! Os produtos serão entregues a Você pela Prestadora ou por empresa terceira contratada para esta finalidade, no prazo indicado quando da aquisição, que varia de acordo com o produto selecionado e o local da entrega. Pedidos com vários produtos, que contenham prazos de entrega diferentes, poderão ser enviados separadamente. As entregas somente serão realizadas no endereço indicado no ato da compra, de segunda a sexta-feira, entre as 8h00m e as 21h00m, mediante a assinatura de quem o recebeu. Por isso, certifique-se sempre de que haverá alguém para recebê-los! Os produtos serão entregues apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo necessária a apresentação de documento de identificação com foto no ato do recebimento. A fim de viabilizar a entrega dos produtos selecionados, a Prestadora realizará até 03 (três) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48 (quarenta e oito) horas entre uma entrega e outra. Caso as 03 (três) tentativas falhem, o pedido será remetido para o Centro de Distribuição da Prestadora, devendo o Usuário entrar em contato com a Prestadora para resolução da questão. Em caso de dúvidas sobre a compra ou entrega de produtos, Você poderá contatar a Prestadora por meio do Site ou do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”), número SAC: (11) 4873-2101. 3. Suas Responsabilidades Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, Você declara: (i) ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus, elementos nocivos no Site ou que prejudique o sistema da Prestadora; e (iii) que toda e qualquer utilização do Empório da Cerveja terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que é o único responsável pelo uso do Site, isentando a Prestadora de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso. Ainda, Você reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio do Empório da Cerveja, como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Site, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da Prestadora ou de terceiro que autorizou sua utilização no Site, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98. Você declara estar ciente, ainda, de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Empório da Cerveja são de propriedade da Prestadora ou de terceiro que admitiu e permitiu seu uso, sem que a utilização e o acesso ao Site possam ser entendidos como autorização para que Você cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos. 3. O que não é de responsabilidade da Prestadora? A Prestadora não se responsabiliza por: (i) eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Site, bem como por qualquer defraudação de utilidade que possa ser atribuída ao Empório da Cerveja pelo Usuário, pela falibilidade do Site, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados, assim como pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou quaisquer elementos nocivos no Empório da Cerveja, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, isentando-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer destes; (iv) por eventuais falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, a exemplo de instituições de pagamento e transportadoras; e, (v) por quaisquer danos e prejuízos oriundos do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas ao Empório da Cerveja, devido a falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Prestadora. Ao aceitar os presentes Termos, Você reconhece ser o único responsável pela sua senha cadastrada no Site, a qual não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo Você o único e exclusivo responsável por compras ou acessos indevidos decorrentes de qualquer uso inadequado ou negligente de suas senhas. 6. Há possibilidade de arrependimento... Nos termos da legislação brasileira, a Prestadora garante a Você o exercício do direito ao arrependimento, quando da aquisição de produtos por meio do Empório da Cerveja. Assim, Você poderá exercer seu direito no prazo de até 07 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento dos produtos adquiridos. Caso Você se arrependa da compra, antes da entrega dos produtos, e a forma de pagamento selecionada tenha sido o boleto bancário, ainda não efetivamente pago, o pedido será cancelado automaticamente no prazo de 02 (dois) dias úteis após o vencimento do boleto não pago, sem qualquer ônus a Você. Mas, caso o pedido tenha sido pago, por qualquer meio de pagamento, será necessário aguardar a confirmação do pagamento e solicitar a devolução por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone SAC: (11) 4873-2101 , ou por meio do Site. Entretanto, caso os produtos tenham sido efetivamente entregues, Você deverá devolver os produtos em sua embalagem original, no estado em que foi recebido, com todos os componentes e acessórios adquiridos, sem qualquer danificação ou indícios de uso, para viabilizar a devolução pela Prestadora dos valores efetivamente pagos. Nesse caso, a devolução também deverá ser solicitada por meio das formas de contato indicadas acima. Recebido o produto pelo Centro de Distribuição, serão verificadas se as condições estabelecidas nestes Termos foram observadas. Em caso positivo, será providenciada a restituição no valor integral da compra. 7. Fale conosco! Consideraremos válidas todas as notificações e comunicações encaminhadas por Você à Prestadora, quando dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: atendimento@emporiodacerveja.com.br. Ainda, Você poderá contatar a Prestadora por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelo telefone (11) 4873-2101, e pelo Site Empório da Cerveja. Da mesma forma, toda e qualquer notificação e comunicação por parte da Prestadora será considerada eficaz, para todos os efeitos, quando realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada por Você quando de seu cadastro no Site. 8. Outras disposições A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste documento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha da Prestadora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Fica eleito o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Última atualização: 14.07.2016.